2ª Assembléia Estadual - Junho/2013 pelo Sind-UTE/MG .

DIVINACIDADE , 07 DE JUNHO DE 2013.

SEXTA-FEIRA .

2ª Assembleia Estadual dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais .

BH – 05 de junho de 2013 .

 POR QUE LUTAMOS

                                      E PARA QUEM LUTAMOS ?

Muito interessante e apropriado o título da Pauta de Reivindicações !

Dá sentido às lutas sindicais , define clara e objetivamente as diretrizes das propostas e indica , indubitavelmente , os segmentos sociais beneficiados .

Não seria o caso , também , de se perguntar :

– Por quem ou por quais motivos os sinos dobram ? . . .

Por pessoas ou situações . . .  Por motivos de alegrias ou tristezas . . .

E quais sinos são estes ? . . .

No nosso caso , como podemos observar pelos últimos acontecimentos , os sinos dobram e vão continuar a dobrar por motivos de ressurgimentos.

Vimos e notamos no início desta assembleia através das muitas e parecidas falas , os companheiros e as companheiras abatidos, parecendo entregar “a faca , o queijo e rapadura” ao “digníssimo senhor governador ”

Nos relatos das diversas regiões dos estados , onde mantém-se a chama da luta acesa , devido a estes mesmos , mas hoje neste dia apresentaram-se desmotivados , cabisbaixos e perdidos nas suas avaliações e desnorteados a que rumos tomarem .

Sintetizando as manifestações verbais de todos , podemos afixar “breves manchetes” , que por si dizem tudo .

“Resistência à greve” . “Custo estima muito baixo” .

“Greve nem pensar” . “A direção da escola pressiona professores” .

“Medo do corte e percas salariais” . “Cartinhas das SRE’s provocam refluxo” .

“Indecisos não querem nem discutir a greve , questão financeira” .

“Greve não provoca adesões nas bases” . “Indicativos demonstram claramente impossibilidades de greve”.

“Só há muita indignação contra o governo , mas não há disposição para greve” .

“Muitos desabafos de pessoas fragilizadas , mas amedrontadas”.

“Em algumas SER’s os líderes sindicais e simpatizantes são mapeados e identificados” . “Atitudes intimidatórias explicitas”

“Insatisfação total da categoria e pressão total por parte de alguns diretores” .

“Pessoas endividadas pagando rescaldos da última greve e temerosas quanto ao corte do pagamento” .

E o clima pesou ! . . .

E depois falou a Marilda da CNTE com os seus informes .

Também nada animadores .

A luta tinha sido ferrenha e enorme foi a mobilização nacional das centrais sindicais e movimentos sociais pela implantação dos 10% do PIB para a Educação .

Mais não levamos ! . . .

Teremos de “nadar de braçadas” , muito mais ainda , “contra ondas adversas” para não virmos “a morrer na praia” .

É que o redator queria restringir a proposta para 7% , mas depois de muita conversação concordou nos 10% do PIB .

Mas perdemos ! . . .

As escolas e os trabalhadores das escolas públicas estão perdendo com essa “troca ou tramoia” .

Ele coloca no mesmo “balaio de negociações” as escolas privadas .

E estas , já , ganham “um dinheirão com a indústria do vestibular” .

Que começa lá atrás na educação infantil caríssima , até varar o ensino médio e é só pra quem pode pagar .

Os ricos , os muitos ricos , a classe média – “Ah , Ah , Ah” ! – elite política e financeira e outros tantos privilegiados e assemelhados .

Levam vantagens , pois até ganham incentivos fiscais , com descontos no “imposto de renda” .

Com o fito propósito de “estudar de graça” nas universidades públicas federais .

Projeto modificado terá de voltar ao plenário da assembleia .

E lá , outra vez mobilizados , deveremos estar todos nós pelejando a favor da escola pública , para fazermos valer os nossos direitos .

Se o clima , já , estava pesado , ficou mais pesado agora por tantos revés e percas na vida , vivenciados por todos ! . . .

E falou a “FATINHA . . . e esquentou o ambiente” ! . . .

Camponesa do Triângulo Mineiro . Sem terra .

Fala simples “de gente da roça”. Sem maiores preocupações de conjugar corretamente e se ater às concordâncias verbais .

Falou que “a sua turma do MST não era ladrona de terras” . 

E em marcha pelas estradas eram xingados “ por tudo quanto há de nome feio” .

Vagabundos ! Desocupados ! “Trem à toa” !

Só para registrar os “mais singelos” ! . . .

Falou que já estava marcada pela polícia , como se fosse gado .

E de fato foi ! . . .

Na ante véspera de uma planejada invasão , a polícia , nem tinha amanhecido o dia , bateu cedo na sua porta .

Disse que na sua casa havia drogas , armas e outras coisas mais “subversivas” .

Apresentou mandato e foi entrando .

Foi revirando tudo . Desarrumando tudo . Jogou tudo pelo chão .

Rasgou o sofá . Rasgou as roupas .

E a humilhou na sua simplicidade de gente pobre .

E foi embora .

E ela disse que mesmo assim continuaria a lutar por aquilo que ela acredita .

Não desistiria nunca ! . . . Engasgou e chorou ! . . .

Aí a Coordenadora , solícita e solidária , levantou-se e lhe ofereceu um copo de água , para acalmar a “pobre” .

Os presentes emocionados , ao término do relato , levantaram-se em sinal de respeito e a aplaudiram .

Finalmente a Coordenação levantou-se e falou ! . . .

Sua fala foi aos poucos sossegando e serenando os ânimos .

Clareou e deu novos rumos às “fragilidades momentâneas” de muitos .

Disse que era assim mesmo .

Nos três anos anteriores as mobilizações das greves começaram do “mesmo jeitinho” .

Foram tomando formas e avolumando-se nas motivações com o decorrer dos acontecimentos , trabalhados “inteligentemente” .

E necessário é saber adaptar-se às circunstâncias .

Seria implementado um novo formato de paralisações , para justificar faltas e impossibilitar convocações para substituições .

Não seria praticada “greve por tempo indeterminado” , mas sim “greves com tempo determinado” por quarenta e oito ( 48 ) horas.  

Em períodos curtos e em datas específicas e oportunas ! . . .

Para mostrar ao governo estadual e aos “demais trabalhadores em educação” que a “categoria continua mobilizada e motivada”.

“Mais viva do que nunca” ! . . .

E nossa intenção sim é fragilizá-lo e desmascará-lo nos seus intentos politiqueiros rumo ao “Aécio presidente” .

Apresentou um “Calendário Ofensivo” de lutas curtas e objetivas.

Tipo “ação de guerrilhas” ! . . .

Por que não ? . . . Vamos aproveitar o ensejo popular globalizado pela “Copa das Federações” e mostrar ao mundo e ao povo brasileiro “o que é o engodo deste governo” .

E fazermos dessa “vitrine mundial” a oportunidade certa e propícia para amostragem das nossas justas reivindicações , aos olhos da mídia mundial e nacional .

O “calendário inteligente” é simples e operacional e possibilita deslocamento de grande número de militantes , mobilizados pela nossa causa em paralisações de 48 horas .

Vamos transcrever o “Calendário Ofensivo” :

– Dia 17 de junho ( Manifestações na Capital ) .

– Dia 18 de junho ( Manifestações Regionais ) .

Total de paralisação : 48 horas .

– Dia 22 de junho ( Manifestação na Capital ) .  

– Dia 26 de junho ( Manifestação na Capital ) .

– Dia 27 de junho ( Manifestação na Capital ) .

Total de paralisação : 48 horas .

Observação :

– As horas e os locais das manifestações , só serão conhecidos , previamente , perto das datas , por motivos da nossa segurança contra possíveis repressões por parte do governador .

– Em 04 de julho será realizada em BH a 3ª ASSEMBLEIA ESTADUAL , para avaliarmos os resultados – satisfatórios ou insuficientes – e estabelecermos novas e contundentes “operações de guerrilhas” , contra o “poder central anárquico do estado e cia” .

É claro ! . . .

Todo esse “Calendário Ofensivo” foi aprovado na plenária , que aconteceu após as 14:00 horas , no pátio da Assembleia Legislativa Estadual , com a aquiescência de todos “os trabalhadores em educação” presentes ao ato .

E do nosso ato público seguinte de repúdio a esse “governo fascista” encerrou-se com uma passeata em direção ao centro da cidade .

Respeitando o trânsito e esclarecendo à população espectadora belo-horizontina das falcatruas e falácias eleitoreiras do governador “Aécio presidente” , “senador do Rio de Janeiro , mas eleito em Minas”:

– Nas contas da Cemig . Em impostos . Em superfaturamentos na reconstrução do Mineirão . Na exorbitância do preço dos ingressos cobrados para a Copa das Confederações , muito além das expectativas populares , alijando o povão dos estádios .

Até nas “novíssimas peças publicitárias” : -  “tome o ônibus e venha comigo” visitar a ilha da fantasia das cidades encantadas da administração Anastásia na :

– Na saúde . Na educação . Na habitação . Na segurança . Entre outros!

Percebemos que a população expectante está se acostumando conosco e ouve interessada a nossa versão dos fatos .

E fomos nós rumo a praça 7 e a oratória da Coordenadora à população e ao governo estadual encerrou em horas vespertinas mais uma Assembleia Estadual dos Trabalhadores em Educação de Minas .

E por quem os sinos vespertinos repicaram afinal ? . . .

Não ouvimos os sinos badalarem ! . . .

Mas nas certezas dos nossos corações e mentes e nos propósitos inabaláveis das nossas intenções , nos ressurgimos das cinzas das descrenças , das desesperanças e da apatia . . .

Os sinos repicaram sim nos motivos renovados , aquecendo o nosso peito e firmando os nossos pés na convicção daquilo que acreditamos e nos aguardam favoráveis o amanhã . . . e o depois do amanhã . . .

“PORQUE NÓS SOMOS OS SINOS DESTAS TANTAS MINAS GERAIS” ! ! ! . . .

Fechando a nossa matéria , vamos transcrever , na íntegra , também :

– A Pauta de Reivindicações “Campanha Salarial 2013” .

“POR QUE LUTAMOS ?  E PARA QUEM LUTAMOS ? ”

I – Educação de Qualidade .

.  Elaboração de política pública que combata a violência no ambiente escolar e garanta a segurança e a integridade física do/a trabalhador em educação em seu local de trabalho e da comunidade escolar .

.  Investimento na melhoria da rede física das unidades escolares em todas as regiões do Estado .

.  Redução do número de alunos por sala para os seguintes limites : anos iniciais do Ensino Fundamental com , no máximo 20 alunos ; anos finais do Ensino Fundamental com , no máximo de 25 alunos ; Ensino Médio com , no máximo de 30 alunos .

.  Elaboração de uma política de formação continuada e adicional para os profissionais que atendam alunos portadores de necessidades especiais .

.  Implantação das Leis Federais nº 10.639/03 e nº 11.645/08 , que tornam obrigatório o ensino de História , Cultura afro-brasileira e indígena .

.  Regulamentação do atendimento em todos as escolas estaduais de profissionais de assistência educacional (fonoaudiólogo , assistente social , fisioterapeuta , psicólogo) .

.  Mudança na estrutura de ofertas do Ensino Médio com atendimento em todas as regiões do Estado sem a nucleação de vagas , com uma proposta curricular construída com os professores e a comunidade escolar , além da oferta de todas as disciplinas em todos os anos .

.  Manutenção e ampliação dos laboratórios nas unidades escolares .

. Elaboração de uma política de formação continuada para os profissionais de educação dentro da jornada de trabalho com reconhecimento ofertada pelo Sind-UTE/MG .

. Estabelecimento de uma política de aproveitamento dos servidores/as excedentes nas escolas por Prefeituras e por outros órgãos do Estado .

. Fim da política de integração de escolas como forma de municipalização .

.  Distribuição de turmas e aulas respeitando a habilitação do professor .

.  Ampliação e democratização da oferta e do acesso aos cursos de capacitação em libra para professores em exercício nas escolas da rede estadual .

.  Regulamentação da Educação de Jovens e Adultos ( EJA ) no Sistema Prisional .

.  Elaboração de uma política que combata o bullying praticado no ambiente escolar contra alunos e profissionais da educação .

II – Salário e Carreira .

Política de remuneração .

.  Pagamento do Piso Profissional Nacional como vencimento básico para jornada de 24 horas , com garantia do reajuste das tabelas salariais de acordo com o custo aluno .

.  Pagamento retroativo do Piso Salarial conforme decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação de Inconstitucionalidade nº 4.167 .

Direitos e vantagens pessoais .

.  Manutenção do direito a biênios , quinquênios e demais vantagens de cada servidor/a .

.  Revisão do posicionamento dos servidores com espelhamento na carreira , de acordo com o seu tempo de efetivo exercício e escolaridade .

.  Garantia aos servidores em ajustamento funcional ou licença médica , para que sejam posicionados nas tabelas salariais , levando-se
 em consideração a gratificação de regência .

.  Respeito ao direito de gozo das férias-prêmio do servidor , deferindo todos os pedidos já feitos e rediscussão do percentual limite de 20% .

.  Pagamento imediato das vantagens já adquiridas quando do afastamento preliminar à aposentadoria .

.  Pagamento de adicional de periculosidade para os profissionais que trabalham em escolas prisionais e próximas às Unidades Prisionais .

.  Pagamento do adicional noturno a todos os profissionais da educação .

Carreira .

.  Restabelecimento dos percentuais da progressão na carreira para 3% e da promoção para 20% .

.  Imediata atualização da escolaridade dos servidores efetivos , efetivados e aposentados .

.  Definição de critérios para o exercício de função gratificada .

.  Modificação do interstício para promoção por escolaridade para anualmente .

.  Que o estado probatório faça parte do interstício para a concessão da promoção por escolaridade adicional .

.  Imediata revogação do Artigo 19 , da Lei Estadual 19.837/11 , que congelou até dezembro de 2015 a carreira dos profissionais da educação .

.  Que o profissional da educação que atue na Associação de Pais e Amigos Excepcionais ( APAE ) tenha os mesmos direitos relativos `a progressão , promoção e prêmios por produtividade e quaisquer outras políticas remuneratórias .

.  Modificação da legislação estadual para que o afastamento do servidor em função de licença médica não acarrete prejuízo à promoção por escolaridade adicional .

Jornada do professor . 

.  Que a exigência curricular seja opcional .

.  Que o módulo de hora atividade do módulo II seja de 50 minutos .

.  Imediato retorno das disciplinas de Educação Física e Ensino Religioso nos anos iniciais do Ensino Fundamental ministrados por professores habilitados .

.  Que a extensão de jornada seja opcional em todas as situações .

.  Respeito ao Estatuto do Magistério que permite o cumprimento de hora-atividade no intervalo de aulas e recreio .

.  Fim imediato do aumento da jornada de trabalho das especialistas em educação .

III – IPSEMG e Previdência .

.  Atualização da publicação de todos os pedidos de aposentadoria e estabelecimento de uma política de agilidade e eficiência para novos pedidos .

.  Imediata realização de concurso público para servidores do IPSEMG.

.  Elaboração de uma política de prevenção à saúde do trabalhador .

.  Reabertura dos pontos ou agências do IPSEMG retornando o atendimento do IPSEMG família .

.  Regularização da dívida do Estado com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) , tornando-a pública .

.  Manutenção da gestão do IPSEMG integralmente pelo setor público sem qualquer transferência para a iniciativa privada .

.  Realização de eleição direta para os cargos de gestão do IPSEMG .

.  Ampliação e melhoramento do atendimento médico , odontológico , convênios laboratoriais e perícia local em todas as regiões do Estado aumentando o número de Regionais de atendimento .

.  Ampliação da representação dos/as trabalhadores/as nos Conselhos do IPSEMG .

.  Redução do tempo de espera para todos os procedimentos realizados pelo IPSEMG .

.  Possibilitar que filhos/as desempregados/as dos/as servidores/as públicos/as sejam incluídos como dependentes .

.  Criação de Conselhos Municipais do IPSEMG .

.  Tornar pública a prestação de conta dos fundos de Previdência do Estado .

.  Revogação do desconto dos dependentes do servidor .

.  Não implementação da coparticipação no IPSEMG .

.  Descentralização da perícia médica com atendimento em todas as regiões do Estado .

.  Criação de Câmeras do IPSEMG em todas as regiões do Estado.

.  Disponibilização de consultas eletivas em todos os hospitais , clínicas e Santas Casas no interior do Estado .

IV – Gestão democrática na escola e do sistema .

.  Posse de todos os diretores e vices escolhidos pela comunidade escolar em processo de consulta à comunidade escolar em 2011.

.  Garantia de autonomia administrativa , pedagógica e financeira para a unidade escolar .

.  Elaboração de uma política para combater e acabar com o assédio moral no ambiente escolar e nas Superintendências Regionais de Ensino .

.  Possibilitar que qualquer membro do colegiado possa exercer a função de Presidente .

.  Eleição direta para Superintendente Regional de Ensino .

V – Vínculo funcional .

.  Estabelecimento da promoção por escolaridade adicional aos servidores efetivados e designados .

.  Elaboração de uma política de respeito e valorização para os/as servidores/as em ajustamento funcional , respeitando a sua restrição laboral , a jornada do cargo e a manutenção dos direitos e vantagens .

.  Organização do quadro da escola com o aumento do número de auxiliar de serviços da Educação Básica e especialista em Educação Básica por turno independente do número de turmas e a retirada do cômputo dos servidores em ajustamento funcional .

.  Que os contratos dos assistentes técnicos de Educação Básica tenham vigência até janeiro do ano seguinte ao início da vigência do contrato .

.  Garantias aos servidores efetivados , que prestaram concursos, a possibilidade da posse no mesmo cargo que ocupa como efetivado .

.  Posse dos concursados para todos os cargos vagos existentes na Rede Estadual .

.  Promoção de concursos para professor de libras e professor de apoio .  

VI – Demandas específicas dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino .

.  Revisão das tabelas salariais , de modo a diminuir a diferença entre os cargos de Assistente Técnico Educacional ( ATE ) e Analista Educacional ( ANE ) .

.  Reajuste do valor do cartão-alimentação estendendo este benefício para todos os servidores , inclusive àqueles que cumprem 6 horas .

.  Recebimento de vale-transporte .

.  Equiparação salarial do salário do Analista em Educação Básica com o salário do Analista em Educação com função de Inspetor Escolar .

.  Instituir banco de horas : a marcação do ponto através do Forponto não é compatível com a natureza do trabalho realizado, já que são realizados serviços de campo que demandam atividades extra turnos em escolas de outros municípios , trabalhos que são prestados , inclusive , em finais de semana .

.  Adoção de medidas preventivas para situações de assédio moral dentro das SER’s .

.  Fim da intervenção de deputados estaduais para que haja concessão de aposentadoria para servidores que entraram com pedido recentemente ( aposentadoria fura fila ) .

.  Processo seletivo para diretores da SRE : cargos de diretor geral/pedagógico/de pessoal/de finanças , de supervisor , e de funções gratificadas devem ser ocupados por aqueles que forem aprovados em processos seletivos realizados por universidades federais .

.  Regulamentação da certificação para todos os servidores das SER’s.

.  Os cargos comissionados deverão passar por certificação .

.  Nomeação imediata para todas as vagas do concurso , inclusive , para as vagas do Programa de Intervenção Pedagógica .

.  Direito de certificação para todo servidor com nível superior para o cargo de superintendente .

.  Isonomia de carga horária – 7 horas diárias para todos os servidores das Superintendências Regionais de Ensino .

.  Elevar a porcentagem para o gozo de férias-prêmio para 40% para os servidores da SRE , alterando a Resolução 22/2003 e desvinculação das férias-prêmio da função gratificada .

.  Melhoria das condições de trabalho dentro das SER’s : adequar as instalações da SRE no que tange à manutenção da rede elétrica ; rotas de fuga e existência de extintores para casos de incêndio ou outras emergências .

.  Igualar os valores de diárias entre ATE e ANE , pagas para os servidores que se deslocam a serviço para outros municípios , onde têm que arcar com despesas de hospedagem e alimentação .

. Incorporação dos ganhos com FGD para aposentados .

VII – Outras demandas .

.  Concessão de vale-transporte e vale-alimentação a todos/as os/as trabalhadores/as em educação .

.  Criação de uma linha de crédito de financiamento para aquisição ou reforma da casa própria para os servidores em educação .

.  Instituição do dia 15 de outubro como dia do educador e feriado estadual .

.  Manutenção da gratificação de regência na hipótese de afastamento em decorrência do cumprimento do tempo de contribuição para a aposentadoria .

.  Cumprimento do Termo de Acordo de 2011 com anistia do período de greve .

.  Imediata substituição dos auxiliares de serviço da Educação Básica e assistentes técnicos em licença médica e férias-prêmio.

.  Liberação para participação em atividades promovidas pelo Sind-UTE/MG .

Assinado : mestresdasgerais [ Mais um Labutador da Educação ].

mestresdasgerais@gmail.com (clique)